EDITAL Nº 02/2025 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º
RELATORIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DE 2025 DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE , Município de Santa Luzia d’Oeste, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os Munícipes que:
CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o que determina o §5º do Art. 36, da Lei
Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
receitas correntes e as despesas com ações e serviços públicos de saúde;
RESOLVE:
Art. 1.° - Fica marcada para o dia 23 de outubro do corrente ano, Audiência Pública da Prestação de Contas
de forma complementar do 2º quadrimestre referente ao ano de 2025.
§1º - A audiência que trata do caput deste artigo será realizada no espaço da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Luzia d’Oeste, Estado de Rondônia, no período vespertino às 14h00min.
§2° - Ficam convidados todas as autoridades deste Município, os Conselheiros Municipais de Saúde, bem
como todos os munícipes, para dar ciência das receitas correntes aplicadas e as despesas com ações e
serviços públicos de saúde na atenção secundária pela gestão municipa