ALDAIR LEITE RODRIGUES, Presidente do Poder Legislativo do Município de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais e em cumprimen-to as disposições constitucionais estabelecidas no Art. 31 § 3º da Constituição Federal e Art. 49 da Lei Orgânica do Município, vem a público comunicar que o Balanço anual/2023 da Prefei-tura do Município de Santa Luzia D’Oeste, Fundo Municipal da Saúde, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e Ado-lescente, de responsabilidade do senhor Jurandir de Oliveira Araújo, encontra-se a disposição dos senhores contribuintes no https://athus.santaluzia.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/377/2EA/, contendo todas as informações exigidas pelo Tribu-nal de Contas do Estado de Rondônia.