A Prefeitura Municipal vem através deste, CONVIDAR a POPULAÇÃO para a AUDIÊNCIA PÚBLICA ,A Prefeitura Municipal vem através deste, CONVIDAR a POPULAÇÃO para a AUDIÊNCIA PÚBLICA ,referente ao 3º Quadrimestre de 2023, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual será realizada nod i a 21/03/2024 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia D’ Oeste, onde serãodemonstrados os dados da execução orçamentária e as aplicações dos recursos nas ações e serviçospúblicos de saúde, previstos na Lei Complementar nº 141/2012, bem como estará disponível via PortalTransparência https://transparencia.santaluzia.ro.gov.br/ do município.Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente aoquadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:§ 5o. O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiênciapública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.