A Secretaria Municipal de Saúde convida a todos para comparecerem na Câmara Municipal de Vereadores para a apresentação da Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2014, onde realizaremos a prestação de conta dos recursos financeiros e serviços da saúde para toda população. Sua presença é muito importante, compareça.

DATA: 27 de Fevereiro de 2015.

Horário: Início as 08:00 horas                                                                                                                                                                        

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Santa Luzia D’Oeste – RO.

De acordo com o Art. 36 da Lei Complementar 141/2012, a Secretaria de Saúde deve apresentar em Audiência pública um Relatório detalhado;

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3^o do art. 37

E no § 2^o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Revoga a Lei n^o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Fonte: Coordenador da Audiência Publica da Saúde Ailton