DECRETO Nº 045/2018

O Prefeito do Município de Santa Luzia D’Oeste/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 60, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando que o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, marcado para o dia 22 de junho de 2018, sexta-feira, iniciará ás 08h00min horas;

Considerando o constante no Decreto Estadual nº 22.909/2018, bem como nas portarias TJRO/RO nº 742/2018 e TCE/RO nº 403/2018;

DECRETA

Art. 1º No mês de junho de 2018, o qual será a realização dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente nas repartições desta Administração Pública Municipal observará as seguintes alterações:

I - No dia 21 de junho de 2018 (quinta-feira), o expediente se iniciará ás 07h00min até às 12h00minh, com intervalo intrajornada de 01 (uma) hora, retornando o expediente ás 13h00minh até às 17h00minh;

II - No dia 22 de junho (sexta-feira), em decorrência do Jogo da Seleção Brasileira, não haverá expediente.

 Parágrafo único - O expediente do dia 21 de junho (quinta-feira), com período integral, recompensará o expediente do dia 22 de junho (sexta-feira).

 Art. 2º Em razão da natureza e essencialidade do serviço, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá obedecer ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quanto ao calendário escolar, não aderindo ao referido Decreto.  

Art. 3º As atividades consideradas essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, em especial os plantões necessários na área da saúde, vigilância sanitária, limpeza pública e conselho tutelar não sofrerão descontinuidade.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.