Em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) o Município emite os seguintes decretos:
decreto 30/2020 e 31/2020.

O decreto 30/2020 dispõe sobre a prorrogação de suspensão das atividades educacionais em todas as instituições das redes de ensino público do Município.
O decreto 31/2020 dispõe sobre a prorrogadas as datas de vencimento cujo prazo para pagamento é de até 31 de março de 2020 para até 30 de abril de 2020, dos tributos lançados e devidos pelos sujeitos passivos com sede no Município.

Para mais informações acesse os decretos pelos links a abaixo.
DECRETO Nº 030/2020 link: https://legislacao.santaluzia.ro.gov.br/ver/E970FA47
DECRETO Nº 031/2020 link: https://legislacao.santaluzia.ro.gov.br/ver/E970FA46